Advogado Trabalhista
Cálculo de verbas rescisórias
As verbas rescisórias correspondem aos valores que o empregador deve ao empregado no momento do final do contrato de trabalho.
Sua rescisão está incorreta ou tem dúvidas sobre esse tema? Entre em contato conosco.
Reconhecimento de vínculo empregatício
Em caso de trabalho por um período recorrente sem carteira assinada, obedecendo a uma hierarquia e recebendo salário por isso, a legislação compreende como uma relação formal de trabalho que deve ser reconhecida como vínculo empregatício, com todos os direitos previstos pela CLT.
Falta de depósito do FGTS
De acordo com a legislação vigente é obrigatório ao empregador o recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o não cumprimento desta obrigatoriedade é uma falta grave e pode prejudicar o trabalhador em diversos aspectos. Neste caso também dando razão à rescisão indireta.
Danos Morais
Segundo a CLT, é considerado dano moral qualquer “ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial”. Ou seja, caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral do trabalhador, tais sejam o que se refere à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem.
Desvio de função
O desvio de função é caracterizado quando o funcionário é contratado para desempenhar determinadas atividades, porém durante a sua rotina de trabalho realiza outra função completamente diferente.
Acúmulo de funções
A situação de acúmulo de funções é caracterizada quando o trabalhador, além de desempenhar suas atividades ordinárias, têm em sua responsabilidade tarefas a mais que podem resultar em maior desgaste físico ou psicológico.
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa pode ocorrer em casos do trabalhador ter cometido alguma falta grave.
Porém em alguns casos, é possível reverter a situação, e garantir o recebimento das verbas rescisórias de direito
Adicional de insalubridade e/ou periculosidade
Os adicionais de insalubridade e/ou periculosidade referem-se a direitos que devem ser pagos em determinadas situações.
No caso de periculosidade deve ser pago quando o trabalhador está exposto a situações de risco durante a realização de suas atividades.
Já a insalubridade quando o local ou a atividade profissional exercida possa prejudicar à saúde do colaborador, a curto ou longo prazo.
Doenças ocupacionais
Caso o trabalhador venha adquirir uma enfermidade em razão da sua atividade profissional, enquadra-se como doença ocupacional. Assim podendo acarretar em direitos ao funcionário que foi prejudicado.
Acidente de trabalho
Em casos do trabalhador sofrer algum tipo de lesão, temporária ou permanentemente, durante a realização de seu trabalho ou por causa dele, caracteriza-se como acidente de trabalho.
Rescisão Indireta
A rescisão indireta trata-se da solicitação de demissão por parte do colaborador, com todos os seus direitos, sendo diferente do pedido de demissão, pois ocorre quando o empregador não está cumprindo a legislação ou o acordo firmado no momento da contratação.
Assédio
A lei determina que assédio são casos que expõem o profissional a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. E que possam lhe causar ofensa à personalidade, à dignidade e à integridade psíquica ou física
Direito do consumidor
Cobrança indevida
Caso seu nome tenha sido protestado ou incluído nos cadastros de proteção ao crédito de forma indevida, por conta de dívida já paga ou negociada, ou até mesmo prescrita, em certos casos pode haver indenização. Também, se necessário, pode ser solicitado uma liminar para retirada dos registros nos cadastros de proteção ao crédito.
Empréstimo indevido
Caso identifique descontos ou cobranças de empréstimos que não requisitou ou sequer recebeu qualquer quantia, é possível uma ação judicial para cancelamento, bem como ressarcimento pelos transtornos causados.
Danos morais
Em casos de situações com fornecedores onde gastou excesso de tempo útil de vida para tentar resolver e ainda não conseguir. Fazendo reclamações nos órgãos de defesa do consumidor (ex: PROCON), reclame aqui, e-mails e ligações. É possível uma ação devido aos transtornos.
Aéreo: cancelamentos de vôo/ extravio de bagagem
Frequentemente existem situações de cancelamentos e/ou alteração de vôos, e a depender do caso, é possível uma indenização em casos significativos que resultem em perda de compromissos, conexões, hospedagem adicional ou outros prejuízos.
Normalmente, a justiça considera o prazo de 4 (quatro) horas um delimitador para ter o direito à indenização, mas dependendo do desgaste e do compromisso afetado, até mesmo em tempos menores poderá ser caso de processo.
E outra situação comum em aéreo seria em relação a bagagens extraviadas, danificadas ou perdidas durante o voo, que venham a prejudicar o consumidor.
Fraudes com o seu CPF
Caso identifique situações de fraude e falsificação com utilização de seus dados pessoais, é necessário uma orientação adequada para uma denúncia e processos eficientes que irão contribuir na redução de danos, e reversão do problema.
Corte de luz indevido
Caso tenha tido algum serviço essencial, como por exemplo energia elétrica ou fornecimento de água, cortado de forma indevida, com as contas devidamente pagas ou parceladas, e também casos de interrupção sem aviso, ou demora no fornecimento, há possibilidade de um processo de indenização. Além de um pedido de liminar para o religamento dos serviços.
Descumprimento contratual
O contrato na prestação de serviços é elaborado para resguardar ambas as partes de seus direitos e deveres, em caso do não cumprimento por parte do fornecedor em suas obrigações, é possível ao consumidor um pedido de processo para resolver a situação.
Produto/serviço defeituoso ou não entregue
Na compra de um produto ou contratação de um serviço, o consumidor espera receber tudo conforme combinado, mas em caso de não cumprimento pelo fornecedor na entrega ou caso o produto esteja defeituoso, e a não resolução do problema, pode acarretar no direito do consumidor a um processo judicial.
Como funciona?
1ª Etapa
Clique nos botões de contato pelo whatsapp ou preencha o formulário abaixo nos contando sobre o seu caso
2ª Etapa
Após recebermos seu contato, iremos retornar seu contato para entender todos os pontos e assim elaborar um plano de ação com as melhores estratégias jurídicas para defender seus direitos.
3ª Etapa
Após as estratégias fechadas, solicitamos os documentos necessários e iniciamos os procedimentos judiciais com agilidade e precisão, para que tudo ocorra no menor tempo possível.
Nossos Diferenciais
Mais de 10 anos comprometidos com ética, dedicação e qualidade na prestação de serviços jurídicos.
Possuímos soluções inteligentes, que contribuem na eficácia do processo e satisfação de nossos clientes.
Escritório especialista em causas trabalhistas e do consumidor, com profissionais altamente capacitados.
Agilidade e precisão em cada etapa para que todo o processo ocorra com desfecho positivo o mais rápido possível.